CLDF

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2076/2021 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2078/2021 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a construção de um Parque Infantil adaptado para crianças com necessidades especiais, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a construção de um Parque Infantil adaptado para crianças com necessidades especiais, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pedem a construção de um Parquinho Infantil adaptado para os pequenos que possuem necessidades especiais ou mobilidade reduzida, o parquinho vai além de um local para lazer, ele promove o exercício da coordenação motora e, de certa forma, possibilita o trabalho psicológico e a terapia ocupacional, ou seja, faz parte do tratamento das crianças.

A presença de brinquedos adaptados à disposição de crianças com necessidades especiais é uma tendência mundial e todas as cidades deverão ter iniciativas semelhantes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em 

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 3019/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 3037/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 3017/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2922/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 3008/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2932/2022 para as providências relativas ao artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em defesa da Juventude Periférica.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude Periférica. 

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos do art. 227 da Constituição da República de 1988, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. 

Com base nos preceitos constitucionais, a defesa da juventude, sem discriminação ou negligência, necessita ser assegurada, algo que ocorre de forma diferente quando são postas as atitudes em prática. A falta de ação do estado implica que a sociedade forme parcerias para diminuir tais desigualdades, como o Projeto Chama na Solução Rio de Janeiro, parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Centro de Promoção da Saúde (Cedaps), que tem como objetivo desenvolver com jovens e adolescentes soluções criativas para aproximar a juventude da periferia do mundo do trabalho.

Entretanto, é dever do estado assegurar o acesso da juventude aos diversos espaços e oportunidades que o urbanismo tem a oferecer, de forma a cumprir também o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei 6951/2021.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023. 

MAX MACIEL

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em defesa da Diversidade Religiosa.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar da Diversidade Religiosa. 

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos do inciso VIII do art. 5º da Constituição da República de 1988, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa”. Além disso, o inciso VI estipula ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

Ainda, a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Tal afirmação significa que o Estado deve se preocupar em proporcionar clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir divisão acentuada entre o Estado e as religiões em geral, não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.

Nesse sentido, com base na Lei Distrital 7226/2023, que visa a criação do Programa voltado ao combate ao racismo religioso, a criação da Frente Parlamentar vem no sentido de garantir o papel do Poder Legislativo distrital na defesa da diversidade religiosa. A lei que visa fortalecer ações de atendimento a segmentos das tradições religiosas afro-ameríndias, que se constituem nas principais vítimas de intolerâncias religiosas, como preconceitos, ataques e violências.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023. 

MAX MACIEL

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: )

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hip Hop como Patrimônio Cultural Popular.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Hip Hop como Patrimônio Cultural Popular. 

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos do art. 215 da Constituição da República de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. 

Nesse sentido, à luz dos preceitos expostos na Constituição Federal, de garantia do acesso às fontes de cultura, o Hip Hip encaixa-se como Patrimônio Cultural Popular. Assim, o Estado possui o dever de garantir não só o acesso à tal manifestação, mas também de dispor os meios necessários para que tal patrimônio cultural se perpetue e faz-se conhecido e reconhecido no Brasil.

De forma a assemelhar-se à Lei 5472/2012, aprovada na cidade do Rio de Janeiro, que define o Hip Hop como movimento cultural musical de caráter popular no município, bem como permitir que seja construído o ambiente favorável a tal livre manifestação, tramita, no Poder Legislativo Federal, o Projeto de Lei (PL) 3503/2021, do deputado José Ricardo (PT/AM), que declara patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas.

Assim, a Frente Parlamentar em Defesa do Hip Hop como Patrimônio Cultural Popular pretende garantir que o movimento seja visto e entendido como tal, de forma que proverá esforços para que o Hip Hop seja legalmente considerado da forma requerida.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023. 

MAX MACIEL

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Cultura e Economia Criativa.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar da Cultura e Economia Criativa. 

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos do art. 215 da Constituição da República de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. 

Visando a valorização da cultura dos segmentos culturais, a economia criativa vai ao encontro para colocar a criatividade como fator central para definir o valor de produtos e serviços. Ou seja, o conceito trata do conjunto de ações e atividades relacionadas à cultura, tecnologia e criatividade que geram receita e impacto na economia.

Nesse sentido, a Frente Parlamentar da Cultura e Economia Criativa vem no intuito de fazer cumprir-se a Lei Orgânica da Cultura (Lei Complementar 934/2017), que dispõe sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, de forma a estimular a cultura como forma de movimentação econômica e social dentro do Distrito Federal.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023. 

MAX MACIEL

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em defesa do Passe Livre.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeremos a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Passe Livre. 

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos art. 6º da Constituição da República de 1988, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância”.

Nesse sentido, é assegurado o direito ao transporte público pelo Estado, de forma que este deverá prover à população os meios de transporte coletivos para cumprimento do direito de ir e vir. Entretanto, é de conhecimento geral que a realidade brasileira é diversa e que a possibilidade do pagamento do transporte público não é algo homogêneo entre a população, principalmente no Distrito Federal.

Ainda, com a sanção da Lei 6117/2018, que extingue o Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (FTPC/DF), responsável por prover recursos para a execução de programas de investimento e de manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), interrompeu-se a possibilidade de que o FTPC seja utilizado em detrimento dessa parcela da população, fazendo com que essa ficasse à mercê de outras políticas públicas para agracia-la.

De forma a complementar os trabalhos do Poder Legislativo, no âmbito de fiscalização do Poder Executivo e, por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023.

MAX MACIEL

DEPUTADO DISTRITAL

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2548/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de março de 2023 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para pleitear a construção de uma unidade do CRAS em Santa Maria. 

O CRAS é a principal porta de entrada na Assistência Social e tem por objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social. Sua atuação é fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza. 

Este equipamento social, que funciona como uma unidade básica do Sistema Único de Assistência Social, promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2712/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2819/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 3066/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2707/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 3046/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2836/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2808/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2848/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 26 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa